Gerador de Contrato de Prestação de Serviços
Preencha os dados abaixo e gere um modelo de contrato de prestação de serviços personalizado. A ferramenta inclui cláusulas de escopo, pagamento, prazos, alterações, confidencialidade, responsabilidade e rescisão.
Prévia do contrato
Contrato de Prestação de Serviços
1. DAS PARTES
CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], pessoa física inscrita no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], [CIDADE], [UF], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL].
CONTRATADO: [NOME COMPLETO], pessoa física inscrita no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], [CIDADE], [UF], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL].
As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
2. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços na modalidade "Serviço pontual", conforme descrição a seguir: [DESCRIÇÃO DO SERVIÇO]
3. DO ESCOPO
O CONTRATADO prestará os serviços descritos neste instrumento e, quando aplicável, no Anexo de Escopo, limitando-se às atividades expressamente previstas.
Solicitações adicionais, alterações ou atividades não previstas no escopo original poderão ser objeto de orçamento, prazo e aprovação adicionais.
4. DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA DE INÍCIO] e conclusão prevista para [DATA DE CONCLUSÃO].
Não há previsão automática de prorrogação; qualquer extensão dependerá de novo acordo entre as partes.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Fornecer informações corretas, completas e tempestivas necessárias à execução dos serviços.
Disponibilizar acessos, materiais e recursos indispensáveis, quando aplicável.
Analisar e aprovar as entregas nos prazos combinados.
Efetuar os pagamentos nas condições previstas neste contrato.
Respeitar direitos de terceiros relacionados aos materiais e informações fornecidos.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Executar os serviços com diligência, zelo e qualidade técnica compatível.
Respeitar o escopo contratado e comunicar previamente necessidades de ajuste.
Comunicar ao CONTRATANTE impedimentos relevantes assim que identificados.
Proteger as informações confidenciais a que tiver acesso.
Observar a legislação aplicável à atividade desenvolvida.
Cumprir os prazos acordados, considerando as dependências assumidas pelo CONTRATANTE.
7. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de [VALOR TOTAL].
Forma de pagamento: [FORMA DE PAGAMENTO].
Todos os valores estão expressos em reais (BRL) e não incluem custos de terceiros, licenças ou despesas adicionais que venham a ser previamente aprovadas pelo CONTRATANTE.
8. DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES
Alterações posteriores ao aceite, mudança de briefing ou pedidos que modifiquem substancialmente o escopo poderão ser cobrados separadamente mediante aprovação prévia do CONTRATANTE.
9. DO ACEITE DOS SERVIÇOS
As entregas serão analisadas pelo CONTRATANTE em prazo razoável, cabendo às partes registrar por escrito a aprovação ou os ajustes solicitados.
10. DA RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência de [X] dias, ressalvadas obrigações já vencidas e serviços já executados.
O contrato poderá ser rescindido pela parte prejudicada em caso de descumprimento relevante das obrigações, após notificação e oportunidade razoável de correção, quando cabível.
Encerrado o contrato, permanecerão exigíveis os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão.
11. DA RESPONSABILIDADE
O presente instrumento regula prestação autônoma de serviços, não implicando, por si só, sociedade, representação comercial, parceria societária ou vínculo empregatício.
Cada parte responderá por danos diretos que comprovadamente causar à outra em razão do descumprimento das obrigações assumidas, nos termos da legislação aplicável.
12. DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Nenhuma parte será considerada inadimplente por atraso diretamente decorrente de evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável, devendo comunicar a outra parte assim que possível.
A cláusula não se aplica a atrasos ordinários, previsíveis ou decorrentes de simples desorganização das partes.
13. DAS COMUNICAÇÕES
As comunicações relacionadas ao contrato poderão ocorrer pelos canais informados pelas partes, sendo recomendável que alterações relevantes de escopo, preço ou prazo sejam registradas por escrito.
14. DA NÃO EXCLUSIVIDADE
Salvo acordo escrito em contrário, este contrato não estabelece exclusividade entre as partes, podendo o CONTRATADO atender outros clientes.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Alterações relevantes deste contrato deverão ser formalizadas por escrito entre as partes.
A eventual invalidade de uma cláusula não invalida automaticamente as demais disposições deste contrato.
A tolerância pontual quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia permanente a direitos.
As partes poderão assinar este instrumento de forma física ou eletrônica, desde que o método adotado permita identificação das partes e integridade do documento.
[CIDADE], [DATA].
CONTRATANTE
[NOME COMPLETO]
CPF nº [CPF]
CONTRATADO
[NOME COMPLETO]
CPF nº [CPF]
Aviso jurídico
Este gerador cria um modelo geral de contrato de prestação de serviços. A validade, adequação e efeitos de cláusulas podem variar conforme o serviço, as partes, a relação de consumo, a legislação aplicável e as circunstâncias reais. Em contratos de alto valor, atividades regulamentadas, cessão relevante de propriedade intelectual, tratamento significativo de dados, cláusulas de exclusividade ou situações complexas, consulte um advogado.
O que deve constar em um contrato de prestação de serviços?
Em linguagem simples, um contrato de serviços costuma reunir: identificação das partes; descrição do serviço; escopo com limites e entregáveis; prazo; preço; forma de pagamento; responsabilidades de cada lado; regras de alteração e revisão; hipóteses de rescisão; propriedade intelectual quando aplicável; confidencialidade; tratamento de dados pessoais; e foro, quando fizer sentido incluir. Se você ainda está definindo quanto cobrar, vale usar a calculadora de precificação de serviços antes de preencher o contrato.
Contrato de freelancer precisa ter escopo?
O escopo é o item que mais reduz conflito. Ele define o que está incluído, o que ficou de fora, quantas etapas existem e quais materiais o cliente precisa entregar. Sem isso, pedidos extras aparecem como se fizessem parte do combinado. Conteúdos como como conseguir os primeiros clientes como autônomo e funil de vendas para pequenas empresas ajudam a organizar a etapa comercial que antecede o contrato.
Contrato pode ser assinado eletronicamente?
Assinaturas eletrônicas são reconhecidas no Brasil em diferentes contextos. O ponto central é que o método adotado permita identificação das partes e integridade do documento. Em situações específicas pode haver exigência de padrão mais robusto, então avalie o caso concreto antes de escolher a forma de assinatura. Ter um e-mail com domínio próprio também ajuda a tornar as comunicações mais rastreáveis.
Precisa de testemunhas?
Testemunhas não são necessariamente requisito de validade de todo contrato, embora possam ter importância processual em determinadas situações. Por isso o bloco de testemunhas nesta ferramenta é opcional.
Contrato impede vínculo empregatício?
Não. O nome ou texto do contrato não impede o reconhecimento de vínculo se, na prática, estiverem presentes os requisitos legais aplicáveis. Se você está estruturando uma operação enxuta, o guia sobre nanonegócios e as demais ferramentas gratuitas da Rede Negócio podem ajudar.
Perguntas frequentes
Como fazer um contrato simples de prestação de serviços?
Identifique as partes, descreva o serviço e o escopo, defina prazo, preço, forma de pagamento, responsabilidades, regras de alteração e de rescisão. Depois, registre por escrito e assine. Este gerador organiza esses elementos em um modelo que você pode editar antes de usar.
Freelancer precisa de contrato?
Não existe obrigação genérica de contrato escrito para toda prestação de serviços, mas o documento reduz ruído sobre entregas, prazos e pagamento e ajuda a comprovar o que foi combinado caso surja divergência.
O que colocar no escopo?
Descreva o que será entregue, em quantas etapas, o que está fora do serviço, o que depende do cliente e quais são os critérios de aceite. Escopo bem escrito é a principal proteção contra pedidos extras sem cobrança.
Posso cobrar sinal?
Sim, é comum prever entrada ou sinal. O importante é deixar claro no contrato como esse valor será tratado em caso de cancelamento, evitando cláusulas desproporcionais.
Posso prever multa por atraso?
Você pode prever multa e juros por atraso no pagamento, desde que expressos no contrato. Percentuais podem estar sujeitos a limites conforme a natureza da relação, por isso vale revisar com um profissional quando os valores forem relevantes.
Como limitar revisões?
Informe no contrato quantas rodadas de ajuste estão incluídas dentro do escopo original e registre que mudanças substanciais de briefing podem ser orçadas separadamente.
Quem fica com os direitos autorais?
Depende do que for acordado. O gerador oferece três caminhos: transferência de direitos patrimoniais após pagamento integral, licença de uso ao contratante, ou manutenção da propriedade com o prestador. Materiais preexistentes e de terceiros continuam sujeitos às respectivas licenças.
Posso usar assinatura eletrônica?
Assinaturas eletrônicas são reconhecidas no Brasil em diferentes contextos. O método escolhido precisa permitir identificação das partes e integridade do documento; em situações específicas, pode ser exigido padrão mais robusto.
Preciso de duas testemunhas?
Testemunhas não são requisito de validade de todo contrato, embora possam ter relevância processual em determinadas situações. O gerador deixa esse bloco opcional.
Posso escolher qualquer foro?
Não. A eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou o local da obrigação e pode não prevalecer quando houver regra de competência obrigatória ou relação de consumo.
Prestação de serviços gera vínculo empregatício?
O contrato, por si só, não define isso. O reconhecimento de vínculo depende da realidade da relação e dos requisitos legais aplicáveis, não do nome dado ao documento.
Posso cancelar o contrato antes do prazo?
Sim, quando o contrato prevê rescisão com aviso prévio ou por descumprimento. O modelo gerado preserva obrigações já vencidas e serviços já executados.
Preciso incluir LGPD?
Inclua quando houver acesso a dados pessoais de clientes, funcionários ou usuários. Tratamentos relevantes ou de alto risco podem exigir um contrato específico de tratamento de dados.
WhatsApp pode servir como registro de alterações?
Pode ajudar como registro, principalmente quando o contrato reconhece o canal. Ainda assim, alterações relevantes de escopo, prazo ou preço ficam mais seguras quando formalizadas de modo identificável e arquivável.